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Ementa: Dispõe sobre a delimitação da zona urbana do Município de Lutécia.

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Lutécia, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.

Ementa: Fica aberto no atual Orçamento, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a atender a seguinte doação

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Água e Energia Elétrica, a Rede de Energia Elétrica da sede do Município.

Ementa: Dispõe sobre a transferência do Serviço Telefônico Municipal.

Ementa: Dispõe sobre revogação de lei e regulamentação do cargo de secretário criado pela lei nº03/58, de 28/02/1958.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, um trecho de linhas de transmissão 11wv - Paraguaçu Paulista - Oscar Bressane - dentro do Município de Lutécia.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de Obras Esportivas e ou Turísticas.

Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 157, de 17 de agosto de 1976 e autoriza o Poder Executivo a firmar 2º Termo Aditivo ao Convênio assinado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP em 22 de dezembro de 1975 e dá outras providências.