_

Ementa: DECRETA:- Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria Municipal local, um crédito Especial de CR$ 1.080,00 ( um mil e oitenta cruzeiros) destinados ao pagamento de despesas feitas com de refeições ao Sr. Juiz de Direito, quando à serviços neste município, por ocasião da entrega dos títulos eleitorais.

Ementa: DECRETA:- Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito Especial de CR$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos cruzeiros) destinados a indenizar a firma Santos Lima & Cia Ltda. pelo empréstimo de seu motor ?Buih? à Municipalidade, para fornecimento de energia elétrica à cidade, no período de 1 de maio a 30 de novembro de 1.952.

Ementa: DECRETA:- Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) destinados a Suplementação da Verba 111 8 02 4 Despesas diversas viagens, condução e estadias do Prefeito Municipal, de Orçamento Vigente.

Ementa: É o Poder Executivo autorizado a cancelar a Divida Ativa em nome de João Caran Sfair, incidente sobre terreno e prédio ocupado pelo Serviço de Iluminação Pública local, de conformidade com a seguinte descriminação.

Ementa: É concedido ao Poder Executivo de Lutécia o poder pleno de reduzir a seu critério, e independentemente de requerimento das partes interessadas, o montante de Dúvida Ativa, mesmo em execução, mediante simples declaração verbal do contribuinte.

Ementa: Fica o Senhor Prefeito Municipal local, autorizado a conceder 30% (trinta por cento) de descontos, a todos os contribuintes que saldaram seus débitos oriundos de lançamentos de imposto predial e territorial Urbano, do corrente exercício, até o dia 31 de dezembro de 1954.

Ementa: ECRETA ARTIGO 1º - É o poder Executivo autorizado a cancelar na Dívida Ativa do Município os tributos municipais do Sr. MASSAO ARASE, na importância de Cr$ 929,40 (novecentos e cinte e nove cruzeiros e quarenta centavos) como segue:

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um Crédito Especial de Cr$ 910,00 (novecentos e dez cruzeiros) destinados a pagamento de Pensão ao Tratorista de Marília, quando à serviço de conservação de estrada neste município, cuja pensão foi fornecida pelo Sr. Carmo Amiranda.

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia um crédito Especial de Cr$ 1.049,00 (mil e quarenta e nove cruzeiros) destinados a saldar as despesas da construção da Escola Rural do Bairro do Frutal.

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito Especial de Cr$ 1.147,20 (mil cento e quarenta e sete cruzeiros e vinte centavos) para compra de placas para o emplacamento de veículos.