_

Próxima Sessão

0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Lei Ordinária 0023-2024

23/05/2024 Situação:

Data Publicação:
23/05/2024

Documento vinculado:
0026-2024 - Projeto de Lei do Executivo

Autores do documento vinculado:

Legislatura:
18ª LEGISLATURA

Hora:

Locais de publicação:

Ementa:
Revoga o artigo 3º da lei Municipal nº 01, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Documentos:
Lei nº 23-2024 - Ref. ao projeto de Lei do Executivo nº 26-2024.pdf