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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Lei Ordinária 0026-2025

21/07/2025 Situação:
Data Publicação:
21/07/2025
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
19ª LEGISLATURA
Hora:
Locais de publicação:
Ementa:
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS E RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI E ANEXOS.