_

Projeto de Lei do Legislativo 0008-1971

25/06/1971 Situação:
Data início tramitação:
25/06/1971
Data final tramitação:
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
A TAXA DE SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIOS, DE QUE TRATA O TÍTULO VII, artigos 85 A 87, DA LEI 20 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, SERÁ A SEGUINTE
Observação:

Tipo Data Observação Download
04/07/2023