Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lutécia, à celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e o Meio Ambiente de Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de Serviços de Combate a Erosão e dá outras providências.
