Ementa:
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar, com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, convênio com a finalidade de cooperação mútua para a aquisição de Gêneros alimentícios destinados às crianças dos núcleos de Educação Pré-Escolar e Grupos de Atendimento ao Pré-Escolar, existente no Município