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Projeto de Lei do Legislativo 0026-1989

15/09/1989 Situação:
Data início tramitação:
15/09/1989
Data final tramitação:
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 360/88 QUE CUIDA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE - BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação:

Tipo Data Observação Download
04/07/2023