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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Projeto de Lei do Executivo 0017-2016

20/11/2016 Situação:
Data início tramitação:
20/11/2016
Data final tramitação:
22/11/2016
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Simbólico
Documento vinculado:
0180-2016 - Pedido de Retirada
Hora:
Sessões que participa:
18ª Sessão Ordinária - 2016
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do município de Lutécia, autorizando o desfazimento e das outras providências.
Justificativa:
Autor:

Executivo