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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Projeto de Lei do Executivo 0020-2021

02/12/2021 Situação:
Data início tramitação:
02/12/2021
Data final tramitação:
Número protocolo:
0224-2021
Data protocolo:
02/12/2021 14:55
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Simbólico
Documento vinculado:
Hora:
Sessões que participa:
19ª Sessão Ordinária -2021
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Departamento Municipal de Assistência e Ação Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Benefícios Eventuais e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no municipio de Lutécia/SP e dá outras providências
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_executivo_20.pdf

Tipo Data Observação Download
06/07/2023
06/07/2023
06/07/2023