Câmara Municipal de Lutécia

Requerimento 0002-2019

27/06/2019 Situação:

Data início tramitação:
27/06/2019

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
11ª Sessão Ordinária - 2019
11ª Sessão Ordinária - 2019

Regime de Tramitação:

Ementa:
REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe, conforme determinado por lei, qual foi o instrumento utilizado (Lei, Decreto, Portaria) para instituir no Centro de Saúde "Aldino Fiori" no nosso município, o que segue: 1- Carga horária de seis (06) horas diárias para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e, 2- Plantão de enfermagem realizados aos finais de semana com carga horárias de 48 até 54 horas ininterruptas.

Justificativa:

Autor: