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Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Parecer 0005-2017

26/06/2017 Situação:

Data início tramitação:
26/06/2017

Subtipo do documento:
Comissões

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0010-2017 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:
11ª Sessão Ordinária - 2017

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos e dá outras providências."

Justificativa:

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO