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Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Parecer 0009-2019

06/05/2019 Situação:

Data início tramitação:
06/05/2019

Subtipo do documento:
Comissões

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0026-2019 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:
7ª Sessão Ordinária - 2019

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Altera a lei municipal nº 14/2018 de 12 de abril de 2018 e dá outras providências

Justificativa:

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO