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Parecer 0016-2020

29/10/2020 Situação:
Data início tramitação:
29/10/2020
Subtipo do documento:
Comissões
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0001-2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Sessões que participa:
18ª Sessão Ordinária -2020
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Prorroga a vigência dos valores fixados para os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o período 2021/2024, conforme artigo 29, incisos V e VI da CF.
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO