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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Parecer 0002-2023

27/01/2023 Situação:

Data início tramitação:
27/01/2023

Subtipo do documento:
Jurídico

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0002-2023 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do magistério do Município de Lutécia, em conformidade com Piso Nacional, e dá outras providências

Justificativa:

Documentos:
Parecer Jurídico