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Parecer 0002-2023

20/03/2023 Situação: Favorável

Data início tramitação:
20/03/2023

Subtipo do documento:
Jurídico

Número protocolo:
0060-2023

Data protocolo:
20/03/2023 13:18

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0013-2023 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 13/2023, de 16 de março de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte emente: "Dispõe sobre a inclusão de dotações orçamentárias no plano plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

Justificativa:

Documentos:
Parecer - PL 13.pdf