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Parecer 0008-2023

20/03/2023 Situação:
Data início tramitação:
21/03/2023
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0064-2023
Data protocolo:
20/03/2023 21:00
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0014-2023 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2023 do Poder Executivo ? "Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no plano plurianual 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias de 2023 e autoriza abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
Parecer nº 0008-2023 - Projeto nº 0014-2023 do Executivo.pdf

Tipo Data Observação Download
21/03/2023