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0016ª Sessão Ordinária
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Parecer 0006-2023

28/03/2023 Situação:
Data início tramitação:
28/03/2023
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0076-2023
Data protocolo:
28/03/2023 13:55
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0017-2023 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 17/2023, de 24 de março de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lutécia/SP e dá outras providências".
Justificativa:
Autor:

A&D ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

Vereador(a)

Documentos:
Parecer - PL 17.pdf

Tipo Data Observação Download
28/03/2023