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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Parecer 0026-2023

04/09/2023 Situação:
Data início tramitação:
04/09/2023
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0336-2023
Data protocolo:
04/09/2023 21:05
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 42/2023
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Tipo Data Observação Download
04/09/2023