_

 Próxima Sessão
0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Parecer 0023-2023

22/08/2023 Situação:
Data início tramitação:
22/08/2023
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0308-2023
Data protocolo:
22/08/2023 09:00
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2023 do Poder Executivo ? Execução das ações da Lei Paulo Gustavo ? LC 195-2022, no valor de R$ 48.077,50
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Tipo Data Observação Download
22/08/2023