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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Parecer 0020-2023

19/06/2023 Situação:
Data início tramitação:
19/06/2023
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0201-2023
Data protocolo:
19/06/2023 13:38
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0030-2023 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 30/2023, de 15 de junho de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Lutécia e dá outras providências.
Justificativa:
Autor:

A&D ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

Vereador(a)

Documentos:
Parecer - PL 30.pdf

Tipo Data Observação Download
19/06/2023