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0016ª Sessão Ordinária
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Parecer 0021-2023

19/06/2023 Situação:
Data início tramitação:
19/06/2023
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0202-2023
Data protocolo:
19/06/2023 13:40
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0031-2023 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n. 31/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio e Queimadas do Município de Lutécia e dá outras providências"
Justificativa:
Autor:

A&D ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

Vereador(a)

Documentos:
Parecer - PL 31.pdf

Tipo Data Observação Download
19/06/2023