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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Parecer 0016-2023

19/06/2023 Situação:
Data início tramitação:
04/07/2023
Subtipo do documento:
Comissões
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2023 do Poder Executivo ? Dispõe sobre a regulamentação do artigo 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Lutécia e dá outras providências.)
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Tipo Data Observação Download
04/07/2023