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Parecer 0001-2024

31/01/2024 Situação:
Data início tramitação:
31/01/2024
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0020-2024
Data protocolo:
31/01/2024 13:57
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0054-2023 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
1ª SESSÃO ORDINÁRIA-2024
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2023 do Poder Executivo - dispõe sobre a doação de lotes a empresa ELENILSON RODRIGUES DA SILVA, com base na Lei Municipal nº08/95 de 06 de março de 1995.
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
Parecer nº 0001-2024 - Projeto nº 54-2023 do Executivo.pdf

Tipo Data Observação Download
31/01/2024