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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Parecer 0029-2023

18/09/2023 Situação:
Data início tramitação:
18/09/2023
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0374-2023
Data protocolo:
18/09/2023 20:46
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Favoravel ao Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do Poder Executivo
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Tipo Data Observação Download
18/09/2023
18/09/2023