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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Parecer 0020-2024

20/05/2024 Situação:
Data início tramitação:
20/05/2024
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0222-2024
Data protocolo:
20/05/2024 17:35
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0026-2024 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Trata-se o presente parecer acerca de análise do Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Eminente Prefeito, que tem como objetivo revogar o artigo 38 da Lei n° 01, de 31 de janeiro de 2017 do Município de Lutécia.
Justificativa:
Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

Vereador(a)

Documentos:
Parecer 21-2024 - Projeto de Lei 26-2024 - revoga artigo da lei da Diária - Lei 26-2017 ok (1).pdf

Tipo Data Observação Download
20/05/2024