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Parecer 0002-2024

05/02/2024 Situação: Aguardando Liberação

Data início tramitação:
05/02/2024

Subtipo do documento:
Jurídico

Número protocolo:
0028-2024

Data protocolo:
05/02/2024 14:45

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0003-2024 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Trata-se de consulta da Câmara Municipal de Lutécia acerca do Projeto de Lei n. 03/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a inclusão de dotações orçamentárias no plano plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Justificativa:

Documentos:
PL 03-2024.pdf