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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Parecer 0001-2024

16/02/2024 Situação:
Data início tramitação:
19/02/2024
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0051-2024
Data protocolo:
19/02/2024 09:00
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
2ª SESSÃO ORDINÁRIA-2024
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei do Executivo nº 0005/2024
Justificativa:
Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

Vereador(a)

Documentos:
PL 05-2024.pdf

Tipo Data Observação Download
19/02/2024
19/02/2024