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Parecer 0003-2024

18/03/2024 Situação:
Data início tramitação:
19/03/2024
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0114-2024
Data protocolo:
19/03/2024 08:49
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0003-2024 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
5ª SESSÃO ORDINÁRIA-2024
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
Parecer nº 0003-2024 - Projeto nº 0003-2024 do Executivo.pdf

Tipo Data Observação Download
19/03/2024