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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Parecer 0026-2024

01/07/2024 Situação:
Data início tramitação:
01/07/2024
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0298-2024
Data protocolo:
01/07/2024 13:19
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei do Executivo nº 31/2024
Justificativa:
Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

Vereador(a)

Tipo Data Observação Download
01/07/2024