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Parecer 0010-2024

15/08/2024 Situação:
Data início tramitação:
15/08/2024
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0341-2024
Data protocolo:
15/08/2024 10:19
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0032-2024 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
14ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2024
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 32/2024
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
Parecer nº 0010-2024 - Projeto nº 32-2024 do Executivo.pdf

Tipo Data Observação Download
15/08/2024
19/08/2024