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Data: 28/08/2025 10:57:00
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Parecer 0003-2025

03/06/2025 Situação:
Data início tramitação:
10/06/2025
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0469-2025
Data protocolo:
10/06/2025 08:21
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0002-2025 - Veto
Sessões que participa:
10ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLAIVO Nº 0003/2025 - POSSIBILIDADE JURÍDICA DA MATÉRIA FORMALIZADA NA LEGISLAÇÃO VETADA
Justificativa:
Autor:

LUCIANO SOARES BERGONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vereador(a)

Documentos:
PARECER TECNICO JURIDICO Nº 003-2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0006-25.pdf

Tipo Data Observação Download
10/06/2025

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0178-2025 17/06/2025 ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES NºS 0056, 0057, 0058, 0059 E 0060/2025 | REQUERIMENTOS NºS 0014 E 0015/2025, PARECERES JURÍDICOS E PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 0003 E 0006/2025.