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Data: 01/09/2025 12:00:00
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Parecer 0004-2025

13/06/2025 Situação:
Data início tramitação:
13/06/2025
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0485-2025
Data protocolo:
13/06/2025 13:38
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0019-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
11ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER TECNICO JURIDICO AO PROJETO DE LEI Nº 19-25 - PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Justificativa:
Autor:

LUCIANO SOARES BERGONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vereador(a)

Documentos:
PARECER TECNICO JURIDICO Nº 004-2025 - PROJETO DE LEI Nº 19-25 - PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf

Tipo Data Observação Download
13/06/2025