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Data: 28/08/2025 10:57:00
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Parecer 0003-2025

23/06/2025 Situação:
Data início tramitação:
23/06/2025
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0499-2025
Data protocolo:
23/06/2025 13:40
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0019-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
11ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0019/2025 - ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
PARECER Nº 0003-2025 - REF. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19-2025.pdf

Tipo Data Observação Download
23/06/2025