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Data: 01/09/2025 12:00:00
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Parecer 0006-2025

17/07/2025 Situação:
Data início tramitação:
17/07/2025
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0535-2025
Data protocolo:
17/07/2025 14:11
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0022-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER TÉCNICO JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2025 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS E RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI E ANEXOS.
Justificativa:
Autor:

LUCIANO SOARES BERGONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vereador(a)

Documentos:
PARECER TECNICO JURIDICO Nº 006-2025 - PROJETO DE LEI Nº 22-25 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL.pdf

Tipo Data Observação Download
17/07/2025