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Autógrafo 0055-2018

21/12/2018 Situação:

Documento vinculado:
0054-2018 - Projeto de Lei do Executivo

Legislatura:
17ª LEGISLATURA

Sessões que participa:

Ementa:
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0054-2018 que Dispõe sobre a criação do programa de assistência ao desempregado, denominado "frente de assistência ao trabalhador", visando a concessão de auxílio social, profissionalizante e amparo material e dá outras providências.