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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Autógrafo 0014-2011

07/06/2011 Situação:

Documento vinculado:
0013-2011 - Projeto de Lei do Executivo

Legislatura:
15ª LEGISLATURA

Sessões que participa:

Ementa:
Altera artigos da Lei nº 107/2004, de 28/06/2004, que dispões sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências

Documentos:
autografo_0014.doc