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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0016-2013

05/08/2013 Situação:
Documento vinculado:
0017-2013 - Projeto de Lei do Executivo
Legislatura:
16ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 28, de 18 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências", instituindo-se o Fundo Municipal de Direitos do Idoso