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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0032-2023

04/09/2023 Situação:
Número protocolo:
0345-2023
Data protocolo:
05/09/2023 09:16
Documento vinculado:
0007-2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Legislatura:
18ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 29/2023 e dá outras providências".
Documentos:
Autógrafo n° 0032-23 (Projeto de Lei nº 0007-2023) CM.pdf