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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0040-2024

16/12/2024 Situação:
Número protocolo:
0528-2024
Data protocolo:
17/12/2024 09:32
Documento vinculado:
0041-2024 - Projeto de Lei do Executivo
Legislatura:
18ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
TRANSFORMA A ÁREA RURAL DETERMINADA EM EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECÍFICA.
Documentos:
Autógrafo n° 0040-24 (Projeto de Lei nº 0041-2024) PM.pdf