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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Autógrafo 0007-2025

17/02/2025 Situação:
Legislatura:
19ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS