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Data: 01/09/2025 12:00:00

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Lei Ordinária 0026-2015

07/10/2015 Situação:

Data Publicação:
07/10/2015

Documento vinculado:
0028-2015 - Projeto de Lei do Executivo

Autores do documento vinculado:

Legislatura:
16ª LEGISLATURA

Hora:

Locais de publicação:
Batalha Regional

Ementa:
Altera artigos da Lei nº 107/2004, de 28/06/2004, que dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipais e dá outras providencias.

Documentos:
legislacao_5628