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Data: 01/09/2025 12:00:00

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Lei Ordinária 0008-2016

17/05/2016 Situação:

Data Publicação:
17/05/2016

Documento vinculado:
0009-2016 - Projeto de Lei do Executivo

Autores do documento vinculado:

Legislatura:
16ª LEGISLATURA

Hora:

Locais de publicação:
Jornal Batalha Regional

Ementa:
Dispõe sobre a aplicação da PLANTA GENÉRICA DE VALORES

Documentos:
legislacao_5745