_

Próxima Sessão

0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Lei Ordinária 0004-2015

19/02/2015 Situação:

Data Publicação:
19/02/2015

Documento vinculado:
0004-2015 - Projeto de Lei do Executivo

Autores do documento vinculado:

Legislatura:
16ª LEGISLATURA

Hora:

Locais de publicação:
Batalha Regional

Ementa:
"Dispõe sobre a aplicação da PLANTA GENÉRICA DE VALORES"

Documentos:
legislacao_5798