_

 Próxima Sessão
0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
Sessões
  2. Página Inicial
  3. Leis Ordinárias
  4. 2013
  5. Lei Ordinária 0015-2013

Lei Ordinária 0015-2013

06/08/2013 Situação:
Data Publicação:
06/08/2013
Documento vinculado:
0017-2013 - Projeto de Lei do Executivo
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
16ª LEGISLATURA
Hora:
Locais de publicação:
Jornal Batalha Regional
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 28, de 18 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências", instituindo-se o Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Documentos:
legislacao_5857