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Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2005 À 31 DE DEZEMBRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA, TEATRO E DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VETADO

Ementa: Ficam revogadas as alterações sofridas no Artigo 38 e seus §§ e, no Artigo 110, Parágrafo Único pelo Ato 003/03 e pelo Projeto de Resolução 002/04

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUTÉCIA

Ementa: Dá nova redação aos artigos 38 e seus § § e o artigo 110, parágrafo único

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GUARANI

Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados ao pagamento e transportes de poste, para a futura linha telefônica LUTÉCIA/PARAGUAÇÚ PAULISTA.

Ementa: A escala de padrões de vencimentos do funcionalismo municipal,

Ementa: Fica o Snr. Prefeito Municipal autorizado a introduzir e executar, no Orçamento vigente, a Receita e Despesa referentes à Taxa sobre Consumo de Energia Elétrica.