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Ementa: ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA.

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Ementa: INDICO, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao órgão competente, a possibilidade de repassar o referido valor ao salário dos Servidores Públicos Municipal, uma vez que não haverá aumento de gastos, pois o valor já vinha sendo despendido para pagamentos das cestas básicas até fevereiro do corrente ano.

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Ementa: Parece Favorável, com ressalvas, ao Processo TC-003954.989.16-6, referente ao exercício de 2016. Prefeito Dercilio Ferreira da Costa

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Ementa: Dispõe sobre a alteração do Departamento Municipal de Turismo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lutécia

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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos básicos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias e dá outras providências

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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos básicos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias e dá outras providências

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