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Ementa: ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA.

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Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA, Estado de São Paulo, cria o plano de carreira e dá outras providências.

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Ementa: Cria dois cargos de Professor de Educação Infantil e dá outras providências

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Ementa: Regulamenta o artigo 155, da Lei Municipal nº 107, de 28 de junho de 2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências

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Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas do Município de Lutécia

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Ementa: Atribui gratificação aos membros da Comissão Municipal de Licitações

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Ementa: Institui no município de Lutécia a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

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Ementa: C O N V O C A, os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2017, às 17h00min, no recinto da Câmara Municipal local, para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2017.

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Ementa: C O N V O C A, os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2017, às 17h00min, no recinto da Câmara Municipal local, para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2017.

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Ementa: C O N V O C A, os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2017, às 17h00min, no recinto da Câmara Municipal local, para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2017 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2017.

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