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Ementa: solicitando os processos licitatórios das empresas Romulo Squinelato Rosa, Aldo Abreu Garcia Rossi, Renato Ansanelo Savian Soc. Individual de Advocacia e Pedro & Souza Assessoria Contábil Ltda

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que nos envie o que segue: 1. Cópia de capa a capa do processo licitatório nº 067/2021, e, 2. Cópia da dispensa de licitação nº 033/2021, da Empresa Renato Cesar Piovan Jornal - ME.

Ementa: Concede reajuste inflacionário de 8,23% ao salário dos funcionários

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Municipal de Saúde e sua responsável legal, apresente no prazo legal, informações e esclarecimentos quanto aos questionamentos infra descritos, sendo eles relacionados a possível desvio, extravio ou mau uso de vacinas em combate ao COVID-19: 1) Sabendo que é evidente o clamor popular no município sobre o possível ocorrido supra relacionado. Quais medidas administrativas foram adotadas para analisar a veracidade dos apontamentos da população sobre a possível irregularidade? 2) No caso de abertura de procedimento administrativo para apurar a possível irregularidade informar a data de abertura e previsão para conclusão. 3) No caso de procedimento administrativo já concluso, encaminhar o relatório final e informar quais medidas foram adotadas a partir deste.

Ementa: Os quais Requerem na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1) Informação a respeito das atribuições inerentes à Senhora Rosilene Pires Santana Leati, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, conforme nomeação por meio da Portaria nº 26/01 de 04 de janeiro de 2021. 2) Esclarecimentos e apontamento de quais normativas estabelecem e autorizam a atuação de liderança da Senhora Rosilene Pires Santana Leati junto aos departamentos municipais, visto que tais ações habitualmente não se tratam de funções inerentes à que foi designada. 3) Esclarecimentos a respeito da freqüente participação da Senhora Rosilene Pires Santana Leati junto a Comissão de Licitação, atuando nos procedimentos como se fosse membro da mesma, ou como funcionária pertinente ao setor.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, a informação que segue: " Que informe qual funcionário utilizou o veículo do Departamento Municipal da Saúde no dia 21 de fevereiro de 2021, esclarecendo os motivos da viagem à cidade de Marília, conforme demonstrado em imagens anexas, fornecidas por cidadãos que questionaram tal situação.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, a informação que segue: " Que informe qual funcionário utilizou o veículo do Departamento Municipal da Saúde no dia 21 de fevereiro de 2021, esclarecendo os motivos da viagem à cidade de Marília, conforme demonstrado em imagens anexas, fornecidas por cidadãos que questionaram tal situação.

Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informe qual o procedimento realizado pela compra excessiva de fraldas do tamanho EG e qual o responsável por essa compra; 2. Informe a quantidade de fraldas do tamanho EG, que recentemente foram compradas, e quantas dos demais tamanhos; 3. A previsão é de que essa quantidade seja usada até quando? 4. Quantas pessoas do nosso município utilizam fraldas do tamanho EG e dos demais tamanhos.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informação a respeito da ambulância modelo Sprinter, que se encontra em manutenção desde o dia 16/02/2021 até a presente data. 2. Que justifique a demora na manutenção, uma vez que, se trata de veículo de urgência e quais foram os reparos realizados. 3. Que forneça todas as informações a respeito das revisões, consertos e reparos mecânicos realizados, das frotas de veículos do departamento de saúde, desde o início do exercício de 2021 até a presente data, com suas respectivas notas fiscais, prazo de garantia das manutenções e consertos.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente pela distribuição dos fármacos, nos apresente no prazo legal, os documentos e informações infra-elencados: 1. Esclarecimentos a respeito do motivo da suspensão temporária do fornecimento de medicamentos de uso contínuo, fornecido à pacientes diabéticos, hipertensos, psicotrópicos e de uso clínico geral, ocorrida a partir do dia 22/02/2021; 2. Informe qual o ato administrativo que resultou na suspensão dos medicamentos, e a cópia integral do mesmo, uma vez que, no departamento não se encontra afixado em lugar público, com a devida transparência à população; 3. Encaminhar a esse legislativo, cópia dos relatórios de controle de entrega e distribuição de remédios de todos os munícipes, informando o nome completo do cidadão e a quantidade de medicação que retirou, desde o dia 22/02/2021 até a presente data; 4. Cópia integral de todos os procedimentos licitatórios vigentes para compra de medicamentos até a presente data, bem como cópia dos contratos e respectivas notas fiscais; 5. Esclarecimentos a respeito das informações fornecidas por cidadãos, de que vem sendo fornecidos medicamentos a alguns munícipes e a outros não, bem como autorizando a realização de exames, sem a anuência do chefe de departamento e a autorização do responsável pelo setor assistencial; conforme ofício nº 02/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Lutécia, que segue anexo.