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Ementa: Os quais requerem, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal o documento infra elencado: 1- Cópia do Diploma de Graduação em Educação Musical (Licenciatura em Música) de Sam Soares de Moura, conforme pede no edital.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1- Cópia do contrato nº 81/2019, celebrado em 14/03/2019 entre a Prefeitura Municipal de Lutécia e a Empresa G. da S. P. Silos para confecção de uniformes escolar para a EMEIF Antônio Monteiro da Silva, e, 2- Cópia de capa a capa do respectivo Processo Licitatório.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1- Cópia do contrato nº 15/2019, celebrado em 14/03/2019 entre a Prefeitura Municipal de Lutécia e a Empresa Comercial João Afonso Ltda; 2- Cópia do Termo Aditivo que elevou o valor da cesta básica de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) para R$ 195,56 (cento e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos, e, 3- Cópia da proposta apresentada pelo segundo colocado (que apresentou a segunda melhor oferta) no pregão presencial nº 01/2019 que qualificou a Empresa Comercial João Afonso Ltda.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe, conforme determinado por lei, quais foram as providencias tomadas com relação a Indicação nº 0005/2019, de autoria do Vereador José Rafael, apresentada na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2019 e encaminhada ao Poder Executivo através do Oficio nº 47/2019 de 02 de abril de 2019.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a prestar conforme as atribuições do cargo de assistente de gabinete especificado na Lei nº. 31/2017, cargo este ocupado pela Funcionária Samira Soares de Moura, conforme se constata do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Lutécia, os esclarecimentos que seguem: 1- Qual a carga horária do cargo de Assistente de Gabinete e se a funcionária Samira Soares de Moura cumpre as referidas horas?; 2- Qual a forma de controle de presença da referida funcionária e cópia do mesmo?; 3- Cópias de relatórios de serviços prestados pela referida funcionária? 4-eópias da ficha financeira da referida funcionária desde a sua contratação até o presente momento?; 4- Qual o dia, hora e local que e referida funcionária exerce suas atividades

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe o motivo pelo qual os Funcionários PÉRCIO ROQUE ROMANO e JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO, que fazem parte da equipe da VIGILÂNCIA SANITÁRIA conforme Portaria nº. 35/18 foram transferidos da Unidade Básica de Saúde para uma sala sem vínculo com nenhum departamento da Prefeitura Municipal de Lutécia, bem como também não possui a estrutura básica necessária para o desempenho das funções da mesma.

Ementa: Os quais requerem nos termos Regimentais, após, ouvido o respeitável Plenário, que seja solicitado às Comissões de Finanças e Orçamentos, e, Obras, Serviços e outras atividades; medidas cabíveis de analise e pareceres com o escopo de conhecermos as ações tomadas para a realização dos Convites nº 15/2012 de Objeto: Prestação de serviços de mão de obra, na construção do Almoxarifado e Pátio, e nº 23/2012 Objeto: Aquisição de materiais de construção para obras do almoxarifado e pátio, realizados no Município de Lutecia/SP, pois, até o presente momento A OBRA não se findou.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1. Cópia de capa a capa do processo licitatório de remodelação da Praça Central. 2. Cópia dos empenhos e respectivas notas fiscais.

Ementa: Os quai requerem na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1- Informações a respeito dos pagamentos efetuados durante o exercício de 2013, aos credores que constam da relação do portal Transparência do site dessa Prefeitura Municipal, que ultrapassaram o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme anexo. 2- Qual foi a forma de contratação pública com esses credores, esclarecendo se mediante contrato, dispensa de licitação ou licitação. 3- Nos casos que foi através de contratos, que se digne fornecer cópias destes; 4- Caso tenha ocorrido contratações por dispensa de licitação, apresentar cópias dos orçamentos de cotação de preços; 5- E nas contratações mediante licitações, a apresentação dos números dos certames.

Ementa: Os quais requerem na forma regimental, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, na dificuldade de ressarcir em itens todos os funcionários públicos municipais, pelo recebimento de Cestas Básicas no período de janeiro a maio de 2013, o faça em espécie no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), correspondentes, obviamente, aos cinco meses do recebimento irregular dos itens que compõe a Cesta Básica, a qual deveria acontecer de acordo com os itens da Lei nº 53 de 28 de dezembro de 2012.